Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (“Acordo”) é um anexo indissociável aos Termos de Uso da Faculdade da Moda. Ele estabelece as normas rigorosas que o Creator (e seus prepostos) deve seguir ao manipular dados dos alunos, garantindo a proteção da privacidade e a exclusividade do ecossistema da Plataforma.
1. NATUREZA DA RELAÇÃO E PROPRIEDADE DOS DADOS
1.1. Controladora Detentora: A Faculdade da Moda é a única Controladora dos dados pessoais. O Creator é o Operador, agindo estritamente sob as diretrizes desta Política e dos Termos de Uso.
1.2. Ativo Estratégico: O Creator reconhece que a base de dados de alunos é um ativo comercial e intelectual da Faculdade da Moda. O acesso concedido à Área de Membros Faculdade da Moda não transfere ao Creator qualquer direito de propriedade ou posse sobre as informações dos alunos.
2. OBRIGAÇÕES ESTREITAS DO OPERADOR (CREATOR)
O Creator obriga-se a:
- 2.1. Minimização de Dados: Acessar apenas os dados estritamente necessários para o suporte pedagógico (Nome e E-mail), evitando a coleta de informações adicionais e sensíveis sem autorização da Controladora.
- 2.2. Registro de Atividades: Manter um registro (log) de quem em sua equipe acessou os dados dos alunos, devendo fornecer esses registros à Faculdade da Moda sempre que solicitado.
- 2.3. Blindagem de Acesso: Utilizar senhas de alta complexidade e Autenticação de Dois Fatores (2FA) para acessar o painel administrativo da Área de Membros Faculdade da Moda.
3. PROIBIÇÕES CRÍTICAS E CLÁUSULA ANTI-EVASÃO
Para proteger o modelo de negócio (60/40), fica terminantemente proibido:
- 3.1. Migração de Leads: É proibido convidar Alunos para grupos de WhatsApp, Telegram ou comunidades externas que não sejam integradas oficialmente à Área de Membros Faculdade da Moda.
- 3.2. Cross-Selling Não Autorizado: É vedado o uso dos dados para ofertar mentorias, cursos ou produtos físicos fora do checkout da Faculdade da Moda. Qualquer tentativa de “venda por fora” constitui infração grave e quebra de sigilo de dados.
- 3.3. Publicidade Direta: É proibido incluir o e-mail do aluno em ferramentas de e-mail marketing externas para envio de newsletters ou promoções alheias ao suporte específico do curso adquirido.
4. SEGURANÇA E RESPOSTA A INCIDENTES
- 4.1. Prazo de Notificação: Em caso de qualquer suspeita de acesso indevido (ex: furto de laptop do Creator, invasão de e-mail ou vazamento), o Creator deverá notificar a Faculdade da Moda em no máximo 4 (quatro) horas.
- 4.2. Dever de Indenizar: O Creator assume responsabilidade objetiva por danos causados por seus colaboradores, subcontratados ou assistentes técnicos que violem a privacidade dos Alunos.
5. DIREITO DE AUDITORIA E MONITORAMENTO
A Faculdade da Moda reserva-se o direito de:
- (a) Realizar auditorias remotas ou presenciais nos sistemas onde o Creator armazena dados de suporte;
- (b) Utilizar “Contas Iscas” (alunos fictícios monitorados) para verificar se o Creator está utilizando a base de dados para fins de spam ou marketing não autorizado.
6. SANÇÕES E MULTAS CONVENCIONAIS
6.1. Multa por Desvio: Sem prejuízo da rescisão imediata e do banimento da conta, o descumprimento comprovado de qualquer cláusula deste Acordo sujeitará o Creator a uma multa não compensatória, equivalente a 10 (dez) vezes o valor do maior faturamento mensal já registrado pelo Creator na plataforma, a título de reparação mínima por danos à inteligência de dados.
7. DEVOLUÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Encerrada a parceria, o Creator deverá:
- Cessar imediatamente o acesso a qualquer dado;
- Emitir uma declaração por escrito confirmando que não reteve cópias, listas ou planilhas com dados de alunos da Área de Membros Faculdade da Moda.
Versão 2.0 – Atualizada em: 8 de Fevereiro de 2026