Esta Política estabelece as regras, prazos e procedimentos financeiros aplicáveis a todas as transações realizadas na Faculdade da Moda. Ao utilizar nosso ecossistema, Criadores, Coprodutores e Compradores concordam com as diretrizes abaixo.
1. FLUXO FINANCEIRO E DIVISÃO DE RECEITA
1.1. Modelo de Partilha (Revenue Share): Todas as vendas realizadas através do checkout oficial da Faculdade da Moda (via Digital Manager Guru) são divididas automaticamente na fonte:
60% (Líquidos): Destinados ao Criador e seus Coprodutores.
40% (Brutos): Retidos pela Faculdade da Moda para cobrir custos de marketing global, tráfego pago, infraestrutura tecnológica e curadoria.
1.2. Base de Cálculo: O percentual de 60% é calculado sobre o Valor Líquido da Venda, que consiste no valor bruto pago pelo aluno subtraído de:
(a) Impostos incidentes (Nota Fiscal da venda);
(b) Taxas de processamento do gateway (cartão, boleto, Pix);
(c) Tarifas de antecipação (caso solicitadas pelo Usuário).
2. PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO E SAQUES
2.1. Disponibilidade de Saldo (Lock-up): Para garantir a segurança da operação e o cumprimento do Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC), os valores das vendas ficam retidos para saque conforme o meio de pagamento:
PIX e Boleto: Disponível para solicitação de saque em [X] dias após a confirmação.
Cartão de Crédito: Disponível para solicitação de saque em 30 dias (prazo padrão do mercado para evitar riscos de chargeback).
2.2. Valor Mínimo para Saque: O valor mínimo para solicitação de transferência é de R$ 100,00 (cem reais).
2.3. Taxas de Saque: Poderá ser cobrada uma tarifa fixa por cada transferência solicitada para cobrir custos bancários de TED ou DOC, conforme informado no painel financeiro.
3. REEMBOLSOS E ESTORNOS (REFUNDS)
3.1. Garantia Legal e Incondicional: Todo Comprador tem direito a solicitar o reembolso total em até 7 (sete) dias após a compra.
A Faculdade da Moda processará o reembolso automaticamente caso solicitado dentro deste prazo, debitando o valor integral da conta do Criador/Coprodutor.
3.2. Saldo Negativo: Caso o Criador não possua saldo suficiente para cobrir um reembolso ou chargeback, o débito será lançado como “saldo negativo” e abatido automaticamente das vendas futuras.
4. GESTÃO DE CHARGEBACKS (CONTESTAÇÕES)
4.1. Responsabilidade do Risco: O chargeback ocorre quando o titular do cartão contesta a compra junto ao banco. Como a Faculdade da Moda provê a tecnologia e o marketing, mas o Criador provê o conteúdo e o suporte, o risco financeiro do chargeback é do Criador.
4.2. Limite de Segurança: Criadores que atingirem um índice de chargeback superior a 0,9% terão suas vendas suspensas preventivamente para auditoria de segurança.
5. ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS
5.1. Critérios de Elegibilidade: A Faculdade da Moda poderá oferecer a funcionalidade de antecipação de valores a receber (vendas de cartão antes de 30 dias).
A liberação da antecipação depende de análise de histórico de vendas, baixo índice de reembolso e tempo de casa do Criador.
Taxas: Incidirá uma taxa de desconto sobre o valor antecipado, informada no momento da solicitação.
6. OBRIGAÇÕES FISCAIS
6.1. Emissão de Notas Fiscais (NF):
Para o Aluno: O Criador é o responsável legal pela emissão da Nota Fiscal do valor total do produto para o Comprador final.
Para a Plataforma: A Faculdade da Moda emitirá uma Nota Fiscal de prestação de serviços para o Criador referente aos 40% retidos a título de comissão e serviços de marketing.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA E RETENÇÃO
7.1. Auditoria de Saque: Para a segurança do ecossistema, a Faculdade da Moda reserva-se o direito de reter temporariamente (por até 15 dias adicionais) saques de valores atípicos ou que apresentem comportamento suspeito de fraude.
7.2. Conta Bancária: Os pagamentos serão realizados exclusivamente em contas bancárias de mesma titularidade (CPF ou CNPJ) cadastrada na plataforma. Não realizamos repasses para contas de terceiros.
Versão atualizada em: 08 de fevereiro de 2026